CASAMENTO E REGIME DE BENS: Comunhão Universal e Participação Final nos Aquestos
Dando continuidade ao tema tratado no artigo anterior, falaremos agora, brevemente, de dois regimes de bens, bem distintos, entre si. Quais sejam: a Comunhão Universal, e a Participação Final nos Aquestos. No regime da “Comunhão Universal”, que deve ser estabelecido por força de pacto antenupcial, passam a pertencer a ambos os cônjuges todos os bens […]
CASAMENTO E REGIME DE BENS: Comunhão Parcial
A presente serie de artigos, não tem por objetivo exaurir os mínimos detalhes da complexa matéria dos “regimes de bens”, da qual se ocupa o Direito de Família, mas apenas elucidar os aspectos principais, no concernente as possibilidades de regime patrimonial a serem adotadas pelos nubentes quando do casamento, e a aspectos simplificados da sociedade […]
AS DIVERSAS MODALIDADES DE CHEQUE
O Cheque é um dos títulos de crédito mais populares em nossos dias, sendo empregado não só em sua funcionalidade original, que é a de ordem de pagamento à vista contra uma instituição financeira em que o emitente possua fundo (RAMOS, 2013, p. 457), mas também como garantia de obrigações futuras, ou de obrigações de […]
Representatividade Política e Equilíbrio de Interesses
A base do regime de governo democrático que vivemos, sob uma ótica liberal é, filosoficamente, a liberdade e a igualdade de oportunidades, e sob uma ótica instrumentalista o “estado de paz social”, que é o único onde essa base pode se erguer de modo estável. A implementação e a manutenção desse regime, está diretamente ligada […]
Ética, Moral e Política
Muito se discute hoje em dia sobre ética, moral e política, mas aos poucos os significados dessas palavras, como concebidas pelos Gregos, se perderam na sociedade, até se tornarem meras abstrações. Ética é uma ciência e uma arte derivada do conhecimento e da reflexão, que tem por objetivo assegurar o bem ao ser humano, lhe […]
A Importância da atuação preventiva do Advogado
A maioria das pessoas estão acostumadas a recorrer aos serviços de um advogado somente em momentos de necessidade, quando já sobreveio em sua vida um problema de difícil solução, e esse habito é um traço lamentável de nossa moderna cultura jurídica. Os Magistrados Romanos, outrora fundadores de todo o arcabouço de nosso Direito moderno, concebiam […]
Regularização Fundiária & Agronegócio
O governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, estabeleceu diversas metas a serem cumpridas, para quebrar os até então já estabelecidos paradigmas de governo. Dentre essas metas estava a de promover uma intensa reforma nos procedimentos existentes de regularização fundiária, seja através de legitimação de posse sobre terras devolutas, ou de reforma agraria nos projetos de […]
Inventário Administrativo com herdeiro incapaz/menor ou testamento
Para princípio de conversa, convém compreendermos a origem do instituto jurídico do inventário, que é tão antigo, quanto os demais pilares do direito civil. A palavra “Inventário”, vem do latim “inventarium”, tem origem na palavra “invenire”, que significa descobrir, achar, encontrar. Os romanos empregavam a expressão “inventarium”, como sendo a descrição minuciosa de todos os […]
Georreferenciamento e marcos de divisa
A geometria plana, como conhecemos hoje, evolui lado a lado com a agrimensura, para possibilitar aos profissionais encarregados da tarefa de medir e demarcar terras, desempenharem seu trabalho, com cada vez mais precisão. Três são os pontos basilares da medição de terras, quais sejam, sua representação espacial, por meio do mapa ou croqui, sua representação […]
O Brasil é um País de terra sem dono?
Quando falamos em terras devolutas, existem diversos mitos que rondam a mente de nossos leitores, dentre eles, o de que o Brasil possui enormes áreas de “terras sem dono”, compreendidas “sem dono”, como sendo as ditas terras devolutas. Terra devoluta, caro leitor, são todas aquelas que, não pertencendo a particulares, também não se encontram afetadas […]