https://ribeirocostaadvocacia.com.br/antonio-ribeiro-costa-neto-cenario-da-reforma-agraria-em-2024-prateleira-de-terras-e-pnot/ Advocacia Sun, 16 Jun 2024 20:14:48 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://ribeirocostaadvocacia.com.br/antonio-ribeiro-costa-neto-cenario-da-reforma-agraria-em-2024-prateleira-de-terras-e-pnot/#comment-2 Sun, 16 Jun 2024 20:14:48 +0000 https://ribeirocostaadvocacia.com.br/?p=869#comment-2 […] Foi a Lei nº 14.757/2023, por exemplo, que alterou o critério para a regularização de ocupantes irregulares em projetos de assentamento, de um marco temporal fixo para o prazo razoável de um ano, conforme já referimos em nosso outro artigo, intitulado “Cenário da Reforma Agrária em 2024: Prateleira de Terras e PNOT”. […]

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