Artigo – Função Social da Propriedade
A Constituição Federal de 1988 introduziu uma série de inovações no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, com destaque para o que concerne à propriedade. Um dos princípio consagrado pelo texto constitucional é o da função social da propriedade, que vemer um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e do bem-estar social, constituindo pilares da ordem jurídica brasileira. A função social […]